Cartão de crédito tem novas regras

No princípio de junho foram divulgadas as novas regras que padronizam o uso do cartão de crédito, a decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de cartões novos. Além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função saque, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de limite de crédito pelo cliente. Para os clientes que já trabalham com cartão de crédito, as cinco tarifas permitidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.


Segundo o órgão, o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão passou para 15% e em 1º de dezembro deste ano, ela passará para 20% do total da fatura. Outra mudança é que agora passam a existir dois tipos de cartão destinados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento. Já o cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa. Continua proibido o envio de cartões para o cliente sem autorização prévia. Além das tarifas, na fatura do cartão também terão de constar informações como o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação, gastos, por evento, inclusive quando o saldo é parcelado e os encargos cobrados, informados de acordo com a operação.